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Marcos Libanio de Souza
Tapiratiba (SP)
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Advogado | Pós Graduando em Direito Previdênciario
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Presidência da Republica
Legislação ·
há 35 anos
Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
Restabelece princípios da Lei nº 7.505 , de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências....
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Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência ·
há 14 anos
Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SP
Vistos. A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes interpõe recurso extraordinário (fls. 194 a 211), contra acórdão proferido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, assim do:...
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Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
Notícia ·
há 13 anos
Estudo do TCE-RS verifica falhas nas administrações tributárias e fazendárias dos municípios
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) realizou um levantamento com 485 municípios gaúchos sobre a estrutura e a logística de suas administrações tributárias e fazendárias e verificou que 96% deles...
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